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Termos e Condições – DigiSaúde

Termos e Condições – DigiSaúde

Cadastro e Responsabilidade

O uso da plataforma é permitido a:

  • Maiores de 18 anos;
  • Menores de idade, desde que com consentimento e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

O usuário é responsável por manter seus dados atualizados, bem como por proteger seu login e senha. O uso da conta por terceiros é de responsabilidade exclusiva do titular.

Serviços Oferecidos

A DigiSaúde disponibiliza:

  • Consultas médicas por telemedicina, 24 horas por dia;
  • Emissão de receitas, atestados e encaminhamentos.

Todos os atendimentos são realizados por profissionais parceiros habilitados e devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe.

Natureza dos Serviços

A DigiSaúde atua como intermediadora entre o usuário e o profissional de saúde. O conteúdo, a condução e a responsabilidade pelo atendimento são exclusivos do profissional, conforme normas éticas e legais da sua categoria.

⚠️ Importante: A DigiSaúde não substitui serviços de urgência ou emergência médica.

Pagamentos, Cancelamentos e Suspensão

O acesso aos serviços está condicionado à contratação de plano ou consulta avulsa.

Os pagamentos são processados por empresas parceiras (ex.: Iugu, Mercado Pago, Stripe).

A falta de pagamento poderá resultar em suspensão imediata do acesso.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem direito a reembolso dos valores já pagos. Após o cancelamento, o acesso será desativado ao final do ciclo vigente.

Reajuste e Co-participação

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com base em índices oficiais ou por necessidade operacional.

Em caso de uso excessivo ou reiterado dos serviços, de forma incompatível com o perfil médio dos usuários, poderá ser aplicada co-participação ou migração do usuário para outro plano.

Recomposição de Preços

A DigiSaúde poderá realizar recomposição de preços de planos ou serviços a qualquer tempo, visando manter o equilíbrio operacional diante de custos, inflação, variações cambiais, demanda, custos tecnológicos ou outros fatores relevantes.

A recomposição será comunicada previamente ao usuário, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data de vigência. O usuário que não concordar poderá solicitar o cancelamento sem multa, respeitando-se o ciclo vigente.

Conduta e Penalidades

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável. É vedado:

  • Fornecer informações falsas;
  • Utilizar o serviço de forma abusiva ou fraudulenta;
  • Agir de má-fé para obter vantagens indevidas.

A violação destes termos poderá resultar em suspensão imediata do acesso, cancelamento da conta e eventual responsabilização legal.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, sistemas, logotipos, identidade visual e banco de dados) é de titularidade da DigiSaúde, sendo proibida a reprodução ou uso sem autorização expressa.

Proteção de Dados

Os dados pessoais e de saúde do usuário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Atualizações dos Termos

Estes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com as novas condições.

Contato

Dúvidas, solicitações ou denúncias podem ser encaminhadas para:

📧 contato@digisaude.com.br